Retirada da substituição tributária da água mineral derruba arrecadação e gera suspeitas

O Governo do Estado vem acompanhando com lupa os efeitos sobre a retirada da água mineral da sistemática da substituição tributária (ST) no Paraná, a partir de maio. Uma demanda do setor, a medida acabou derrubando a arrecadação de ICMS em R$ 3,5 milhões, podendo chegar a R$ 10 milhões apenas em 2020, segundo fontes da Receita Estadual.

Até 30 de abril, o tributo na venda da água mineral era, em regra, devido e recolhido antecipadamente, uma única vez, pelo estabelecimento industrial, relativamente a todas as etapas de circulação – contemplando desde o distribuidor até a venda efetuada pelo varejista ao consumidor final. Desde 1º de maio, em cada fase de comercialização deve ocorrer o respectivo débito e o recolhimento da parcela do ICMS devido na operação. Somadas todas essas etapas, dever-se-ia, ao final, ter o mesmo resultado que vinha sendo antes obtido com a aplicação da substituição tributária. Mas não é isso que vem ocorrendo.

O que acendeu um alerta, pois, segundo dados apurados pelo fisco estadual, não houve recuo no consumo (ou no preço de venda) capaz de justificar tais números. Quando da adoção da medida, aliás, o efeito esperado era justamente um aumento no consumo que resultasse em mais arrecadação, além de geração de empregos no setor. Diante disso, a Secretaria da Fazenda, juntamente com a Receita Estadual, vem estudando o caso e avaliando medidas a adotar visando reverter o quadro.

ST – A substituição tributária vem sendo utilizada pelas unidades federadas desde os anos 1990. Parte expressiva da arrecadação do ICMS (imposto que representa, por sua vez, a maioria da receita própria dos estados) é viabilizada por meio desse instrumento.

Atualmente, são 25 segmentos de mercadorias ou bens submetidos a esse regime, dentre os quais autopeças, pneus e veículos automotores, cervejas, refrigerantes, cigarros, cimentos, combustíveis, materiais de construção, medicamentos, produtos de perfumaria e cosméticos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.