Relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, o deputado Rubens Bueno (do PPS do Paraná), vai apresentar nesta terça-feira (12) proposta estabelecendo regras para as verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional.
O teto, definido por lei, corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebe valor acima disso, incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais.
Bueno estima que o projeto, se aprovado, vai gerar uma economia cerca R$ 2,3 bilhões por ano para União, estados e municípios. “É um valor muito grande para um país em crise econômica, em crise social, em crise moral”, afirmou o parlamentar.
De acordo com ele, o teto constitucional deve ser respeitado, sem deixar espaço para “penduricalhos” nos salários dos servidores.
“Todos aqueles que têm qualquer tipo de privilégio têm de ser tratados na lei. Se tem um teto remuneratório na Constituição, tem que ser obedecido. E que não venham buscar subterfúgios e penduricalhos para poder ampliar isso, em detrimento de outros. Não podemos ter uma casta no país imaginando que pode fazer o que quer. Tudo tem que ser limitado naquilo que manda a lei”, completou.
Apesar de restringir as verbas que poderão ser incorporadas ao salário mesmo rompendo o teto, o projeto não extingue todas as possibilidades de o servidor ultrapassar o limite.
Entre as permissões para furar o teto está o auxílio-moradia, desde que cumpra alguns requisitos. Por exemplo, o agente público não pode ter à sua disposição um imóvel funcional enquanto recebe a verba. Nem morar com parentes ou cônjuges que ocupam esse tipo de imóvel ou recebendo também auxílio-moradia.
Interessante …
Sempre na época das eleições gerais alguém vem com tal discurso e “boas intenções”, mas passou a campanha eleitoral, tudo para !
Não precisamos de mais leis e sim do cumprimento das atuais !Agora, por que não começam a cortar na própria carne: reduzindo as despesas fantásticas do CONGRESSO NACIONAL (viagens, gabinetes cheios de assessores, mordomias / benesses diversas e etc) ?
No Paraná, por exemplo o ajuste fiscal do ex-governador Beto Richa só atingiu o Poder Executivo (funcionalismo com os mesmos salários desde jan.2016), todos os demais poderes e instituições especiais além das revisões anuais, ainda criaram gratificações / e auxílios os mais diversos !
Portanto, chega de conversa fiada em época eleitoral !Eleitor: se ligue !
E o judiciário entra nessa???
Mas vai manter exceção? Não vai adiantar nada, pois a exceção vira a regra e a bagunça está feita. Ou se limita ao teto, incluindo-se os penduricalhos, ou não se resolve nada. E acabem de vez com o auxílio moradia, para todos os Poderes, Tribunais de Contas, MP, Executivo, etc. Não se justifica em hipótese alguma, salário é, inclusive, para moradia.