O deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) lembra que este 27 de maio de 2019 marca quatro anos da aprovação pela Câmara Federal da emenda constitucional que proibiu a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos – nunca, porém, promulgada. Em 2015 ela seguiu para o Senado e lá permaneceu até hoje sem tramitação.
Mas agora surge outra PEC com objetivo ainda mais amplo: além de decretar o fim do instituto da reeleição para detentores de mandatos executivos, prevê também o “recall” de presidentes da República – uma espécie de impeachment aprovado pelo voto popular direto.
A nova PEC se encontra na CCJ da Câmara, e seu presidente, Felipe Franschini, afirmou que só vai pautar sua votação após “amplo debate”. O relatório já está pronto, mas há complicadores: o fim da reeleição traz embutido o aumento de quatro para cinco anos dos mandatos de presidente, governadores e prefeitos, e ampliação em dois anos dos de senadores, deputados e vereadores visando a unificar todas as eleições.
A volta do tema à discussão se dá num momento em que crescem em alguns setores questionamentos sobre a estabilidade do governo Bolsonaro.