Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda Constitucional que deixa claro no texto da Carta Magna a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) denunciou nesta quarta-feira (11) a costura de um acordão entre partidos para impedir a tramitação da matéria na Câmara.
A reação se deu após uma questão levantada na comissão pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) com o objetivo de impedir a análise de emendas constitucionais durante o período em que vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro. A PEC 410 é de autoria do líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP).
“Na primeira Casa e primeiras comissões, o debate é verdadeiro, o debate é permanente. Nada pode impedir. A não ser aquilo que soa para mim como um grande acordo nesse momento para impedir que se discuta e se debata a questão da prisão a partir da segunda instância. Isso é muito grave para o país!”, repudiou Bueno.
Além da questão levantada hoje na comissão, outros parlamentares anunciaram que apresentaram recursos contra a decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), de permitir a tramitação de PECs durante a intervenção federal.
Rubens Bueno apontou que o que se vislumbra com essa manobra é um grande acordão da situação e da oposição. “Um acordão daqueles que não querem ver o país avançar no combate à corrupção. Que querem destruir o país eticamente, moralmente e economicamente. E agora se faz um grande acordão para se tentar acabar com aquilo que vem sendo construído pela Justiça brasileira e por aqueles que contam com a consideração de uma Nação que quer sair deste atraso, que quer acabar com o cenário dos grandes ricos que podem tudo, que abusam dos recursos em todas instâncias até prescrever o crime”, reforçou.