O presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda-feira (6) os votos à lei sobre o uso obrigatório de máscaras durante a pandemia do coronavírus copviod-19. Segundo texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios, bem como estabelecimentos não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção. É o que diz o jornal Folha de S. Paulo;
Na última sexta-feira (3), Bolsonaro já havia feito diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.
Nesta segunda, o governo diz que fica de fora o trecho segundo o qual “os órgãos, entidades e estabelecimentos […] deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento”.
Também fica de fora o artigo segundo o qual era “obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”.