Na tarde desta terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto horas depois de o Diário Oficial da União (DOU) publicar a sua sanção, que virou a Lei Federal 13.913/19 .
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto permitia a interceptação de correspondências de presos para investigações criminais ou instrução processual. Bolsonaro o vetou integralmente atendendo a uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
A norma, que mudou a Lei de Execução Penal, é oriunda do PLS 11/2004, aprovado no Congresso Nacional em setembro.
O projeto foi apresentado em 2004 pelo então senador Rodolpho Tourinho (BA), já falecido. (Com informações da Crusoé e Correio do Povo).