Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) autoriza policiais militares e bombeiros a atuarem em unidades de ensino cívico-militares. A medida é válida para oficiais militares da ativa, permitindo que eles atuem na gestão de escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
O decreto visa reforçar o anúncio realizado pelo Ministério da Educação no último dia 11, que visa implementar 108 escolas cívico militares pelo país até 2023. Seriam 27 por ano em cada federação.
Segundo o MEC, atualmente existem 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal. A atuação dentro das escolas passa a ter o status de “natureza ou de interesse militar”. O texto também autoriza que oficiais atuem na administração de unidades de conservação ambiental e em órgãos do Poder Legislativo. As novas unidades serão criadas por adesão dos estados.