Bolsonaro processa Alexandre de Moraes no STF por abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa terça-feira (17) que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.Como justificativa, Bolsonaro aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” que teriam sido cometidos por Moraes.

Bolsonaro também ressalta, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli. O STF informou que não vai se pronunciar sobre o caso. (Do portal Metrópoles).

 

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