O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir nesta segunda-feira (11), por meio de Medida Provisória, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT
Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito em todo o País. O seguro também confere indenizações a feridos e a reembolso de gastos hospitalares.
Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações. A medida entrará em vigor no dia 1°de janeiro de 2020.
]O presidente justificou o fim do seguro, mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso.
Com alta frota de motociclistas, muitos sem habilitação, o Ceará tem 87% de suas indenizações do DPVAT revertidas a acidentes que envolveram motos. O governo diz que o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran.
Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano), continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os acidentes permanecerão cobertos até o fim deste ano. A gestora do seguro, a Seguradora Líder continuará responsável pelos segurados até o fim de 2025, mas atendendo apenas os sinistros ocorridos até 2019.
Isso vai desempregar milhares de espertalhões. Logo uma nova arapuca será construida.