No que pode ser considerado uma vitória da ala militar do governo federal vitória diante de uma equipe econômica de viés privatizante, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do país. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).
A última empresa pública criada pela União é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.
Mas as transferências de empregados podem superar esse número. Apesar da recomendação do Ministério da Economia, o presidente Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”. Para isso, bastará a solicitação de “qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica, mantido o regime jurídico”.
Os empregados da Infraero entram por concurso público, mas no regime CLT. Apesar disso, um acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo começou a privatizar aeroportos, concedeu estabilidade aos empregados até o fim de 2020.
A Medida Provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. Em 22 de maio, o governo Bolsonaro revogou a proposta que criava a NAV, por meio do envio de outra Medida Provisória, pois a matéria estava trancando a pauta de votações da Câmara.
Depois que o problema foi resolvido, a MP foi “ressuscitada” e aprovada numa tramitação relâmpago: como ela perdia validade em 27 de setembro, a Câmara aprovou a proposta no dia 25 de setembro, e o Senado, no dia 26. A MP da NAV foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro. (Com informações de O Estado de S. Paulo e Metrópoles).