O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve barrar o uso de moedas digitais, como o bitcoin, nas eleições de 2018 e regulamentar o financiamento coletivo online, segundo informa a BBC Brasil.
Transações com moedas virtuais não podem ser rastreadas pelas autoridades e já estavam sendo vistas como um “jeitinho” que os candidatos poderiam usar para burlar as restrições (mais rígidas em 2018) para o financiamento das campanhas.
Um texto que proíbe o uso das moedas como o bitcoin e cria regras para as “vaquinhas virtuais” faz parte de proposta de resolução que regulamenta a arrecadação e os gastos das campanhas e está previsto para ser votado na segunda-feira (18) pelos ministros da corte eleitoral.
No caso das moedas virtuais, o texto limita-se a dizer que está vedado o uso delas para recebimento de doações financeiras e pagamento de gastos de campanha.
Para preparar a minuta, técnicos da Justiça Eleitoral se fundamentaram em comunicados do Banco Central e da Câmara de Valores Mobiliários, que alertam para os riscos das transações com moedas virtuais, que não são regulamentadas no Brasil e apresentam forte oscilação.
Há, contudo, o receio de que bitcoins sejam usados ilegalmente em 2018.
“Qualquer situação que pode gerar anomalia é sempre uma preocupação para a Justiça Eleitoral”, afirma o procurador eleitoral José Jairo Gomes.
“Existe essa possibilidade (de uso de moedas como o bitcoin na campanha). Quem se aventurar a usar vai ser punido”, completa ele, que é coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), responsável por identificar as demandas da área e aprimorar a atuação do Ministério Público nas eleições.