A desembargadora Regina Helena Portes concedeu e habeas corpus e mandou soltar imediatamente o reu Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor da Assembleia Legislativa apontado com principal mentor do esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvio dos seus salários para ele e outros participantes do entorno. Segundo o Ministério Público, o desvio praticado ao longo de anos atingiu a casa dos R$ 200 milhões.
Bibinho estava preso desde novembro, mas, no período natalino, foi solto mediante habeas corpus concedido pelo juiz de plantão durante o recesso do Judiciário, Benjamim Acácio.
Terminado o recesso, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, presidente da 2.ª Câmara Criminal do TJ, apontou irregularidades na concessão do habeas, considerou o ato nulo e determinou o retorno de Bibinho à prisão.
Os advogados dele, no entanto, entraram com reclamação junto ao Órgão Especial do TJ e conseguiram, por ato singular da desembargadora Regina Helena, referendar o habeas corpus concedido durante o recesso.
Da última vez em que Abib Miguel foi preso o motivo foi o fato de, supostamente, ele estar explorando madeira de um reflorestamento em uma área rural de sua propriedade que estava bloqueada pela Justiça para fins de ressarcimento do Erário.
Veja a decisão da desembargadora Regina Helena:
Texto_-_Processo_Nº_1746682-3_-_Reclamação_(OE) (2)