Advogados do ex-governador Beto Richa já estudam medidas para que ele tenha o mesmo benefício que foi dado ao ex-governador Geraldo Alckmin, que se livrou de cair nas garras da Lava Jato e, a pedido do próprio Ministério Público Federal, passou a responder apenas por crime eleitoral. Isto é, apenas por caixa 2 e na Justiça Eleitoral. Beto quer tratamento isonômico.
Um dos inquéritos em que Beto está citado diz respeito a uma suposta propina paga pela Odebrecht quando da concorrência para a concessão da rodovia PR-323, o que o levaria a provavelmente cair para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, gabinete do juiz Sergio Moro na 13.ª Vara.
Em delação premiada, o ex-executivo da empreiteira Benedicto Júnior afirmou que foram repassados R$ 2,5 milhões por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral de Beto Richa ao governo do Paraná, em 2014. O valor seria lançado como despesa no projeto de duplicação da PR-323, uma Parceria Público-Privada (PPP) suspensa em 2016.
O caso de Alckmin é bastante semelhante: outro ex-executivo da Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, disse em seu acordo de delação que o governador paulista acertou pessoalmente o repasse de R$ 2 milhões via caixa dois para sua campanha ao governo de São Paulo, em 2010.
Há algumas diferenças gritantes entre ser processado pela justiça comum e pela eleitoral. No primeiro caso, o acusado responde por três crimes: corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas máximas que, acumuladas, podem chegar a 30 anos. Além disso, o reu se torna inelegível.
Já na Justiça Eleitoral, responde apenas por caixa 2 (no jargão legal “falsidade ideológica eleitoral”), com pena máxima de reclusão por cinco anos. São raríssimos, no entanto, os casos de condenação à reclusão por crime eleitoral e, no extremo, os torna inelegíveis.
Um dos vários inquéritos que tramitavam nos tribunais superiores em Brasília já “desceu” para a primeira instância em razão da perda do foro privilegiado de que Richa gozava antes da renúncia. O STJ encaminhou à Justiça Federal do Paraná, um processo por suposto emprego irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba (entre 2004 e 2010).
Outra investigação, que continua correndo em sigilo no STJ, apura suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná, já como governador. Dizia respeito ao Eixo Intermodal à beira da BR-277, próximo a Paranaguá. Um dos projetos que seriam implantados chegou a devastar uma área de Mata Atlântica, com licença ambiental concedida irregularmente.
Há ainda mais processos em tramitação. Os que tiverem alguma relação com a Lava Jato serão encaminhados à 13ª Vara Criminal. Os que não tiverem serão distribuídos entre as 12ª, a 14ª e a 23ª Varas.
Boa tarde,igual à todos os políticos e sempre fazendo de tudo para se safar das garras da nossa morosa justiça precisamos acabar de vez com o famigerado,”Foro Privelegiado”.