Beto Richa e Quadro Negro “descem” para a 1.ª instância?

Após a decisão do STF de restringir o privilégio de foro para parlamentares, pode baixar para a primeira instância o inquérito que tramita no Supremo sobre a Operação Quadro Negro e que envolve o ex-governador Beto Richa.

O processo está no Supremo por um só motivo: a citação entre os investigados do nome do deputado federal Valdir Rossoni – único de todos os indiciados a deter prerrogativa de responder na última instância. Os demais, o que inclui o ex-governador e outros, foram levados ao STF por esta razão.

Rossoni foi citado nas delações do dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, como um dos beneficiários do desvio de recurso da Educação que deveriam financiar a construção e reforma de escolas no Paraná. Citou também o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primo-distante Luiz Abi Antoun, o ex-diretor da SEED Maurício Fanini (arquiteto do esquema), o secretário Ezequias Moreira, o assessor Ricardo Rached e vários outros personagens próximos ao Palácio Iguaçu

O relator da Quadro Negro no STF é o ministro Luiz Fux, que já homologou a delação de Eduardo Lopes de Souza e tem em suas mãos, desde novembro passado, os termos da delação que Fanini apresentou à Procuradoria Geral da República (PGR).

Cabe agora a Fux interpretar a decisão que o STF tomou de restringir o foro e se ela produziria efeitos no caso de Rossoni. Caso o ministro considere que o deputado já não tem o privilégio de responder apenas perante o Supremo e deve prestar contas no âmbito da 1.ª instância, o processo todo deve ser declinado para a 9.ª Vara Criminal de Curitiba, onde já são julgados todos os demais participantes do esquema que não detinham prerrogativa de foro.

Se Fux entender desta forma, Rossoni, Beto Richa, Traiano e os demais “descem” para Curitiba como cidadãos comuns.

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