Barros desafia Justiça: “eu vim para fazer melhor”

Após afirmar que não se “submete” a uma decisão da Justiça Federal durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da saúde Ricardo Barros foi alvo de uma nova representação da Procuradoria da República em Pernambuco, segundo informa o jornal O Globo.

Desta vez, o Ministério Público Federal acusou Barros de cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça e encaminhou na última sexta-feira (2) o caso à Procuradoria-Geral da República para decidir se vai investigá-lo criminalmente. O MPF quer que Barros compre remédio mais caro do que o preço que o ministério da Saúde paga a outros laboratórios.

Já é a segunda representação contra o ministro encaminhada à PGR envolvendo a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, fora da parceria feita com a Hemobras, estatal criada para fornecer estes medicamentos. O MPF já havia encaminhado uma manifestação à PGR em outubro após constatar que o Ministério da Saúde estava preparando um pregão para a compra dos medicamentos mesmo depois de a Justiça Federal determinar que fosse mantida a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Hemobrás para a aquisição dos medicamentos e transferência de tecnologia para a estatal brasileira.

Foi neste cenário que, em audiência pública na última terça-feira, 27 de fevereiro, para prestar contas de suas atividades, o ministro disse que a aquisição dos medicamentos via PDP estaria causando prejuízo.

— Uma decisão judicial para comprar Fator Recombinante da Hemobras e da Shire (empresa que firmou a PDP para a produção dos medicamentos e transferência de tecnologia junto à Hemobras) por R$ 1,11, quando eu tenho a R$ 0,76 da Novonordisk, ou quando eu tenho a R$ 0,75 da Octapharma. E a Justiça acha que quer me obrigar a comprar mais caro e a atender menos pessoas. Eu não me submeto. Eu não submeto. Eu não vim para o Ministério para deixar tudo como estava, eu vim para fazer melhor.

— Eu não tenho medo dos óbitos, eu não tenho medo da pressão, eu não tenho medo desse discurso. Então não venha debitar para mim esses óbitos. Ajudem a resolver o problema na ANVISA e na Justiça Federal para que a gente possa entregar o medicamento que nós já compramos e não conseguimos entregar para o cidadão — seguiu o ministro na audiência.

Para a procuradora da República Silvia Regina Lopes, que acompanha o caso e entrou com uma ação civil para garantir o cumprimento da PDP, a fala do ministro seria uma prova de crime e de que ele não estaria respeitando as decisões judiciais. Além de encaminhar a nova representação à PGR ela também fez um novo pedido à Justiça Federal para que a Hemobras seja autorizada a contratar a produção de 385 mil Unidades Internacionais do Fator VIII para evitar o desabastecimento no País.