A bancada ruralista no Congresso Nacional, liderada pelo deputado federal paranaense Pedro Lupion (PP), protocolou nesta sexta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir a tese do marco temporal. O texto foi apresentado um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.
“Ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, diz a justificativa da PEC.
Os ruralistas hoje são 309 deputados e 50 senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Na Câmara e no Senado são necessários três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A proposta é uma reação da bancada ruralista contra a decisão do STF. Atualmente, um projeto de lei na mesma linha também está em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que também estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, já passou pela Câmara, mas ainda não foi analisado pelo Senado.
Após a decisão do STF, o líder da bancada ruralista no Congresso, Pedro Lupion (PP-PR), anunciou que o grupo irá agir para obstruir todas as votações da Câmara e do Senado. “Se for necessário obstruir trabalhos na Câmara dos Deputados, se for necessário obstruir trabalhos no Senado, se for necessário, nas últimas consequências nós vamos para garantir o direito à propriedade e os direitos dos produtores rurais do Brasil”, declarou o líder ruralista. (De O Antagonista).