O governo do presidente Jair Bolsonaro deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente dos servidores públicos, segundo informa nesta terça-feira (26) o jornal Folha de S. Paulo.
A medida valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo público da União, Estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores.
Segundo técnicos do governo, a privatização dos chamados benefícios não programados irá atender a uma demanda, principalmente, de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. Atualmente, cada ente federativopode criar regras distintas para esses auxílios.
Porém, para a União, que tem cerca de 630 mil servidores ativos no Executivo, a medida não deve ser vantajosa, na avaliação da equipe econômica. No ano passado, o índice de afastamento por motivo médico foi de 1,5%.
Essa medida é um dos pontos do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, que deve ser apresentado nesta terça (26) ao Congresso Nacional.