A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (23), em primeira discussão, proposta assinada pelo Governo Estado de aumento do capital social autorizado da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O projeto de lei 837/2023 altera a Lei n° 17.992/2014.
O objetivo da proposta é proceder o aumento do capital social autorizado da Sanepar de R$ 6 bilhões para até R$ 10 bilhões, uma vez que o limite atualmente autorizado pela Lei está totalmente integralizado.
“Tal medida se impõe a fim de resguardar a referida empresa em relação à utilização de saldo de reserva de lucros, estabelecendo um montante conservador frente a resultados positivos apresentados. Ressalta-se que, por se tratar de lei meramente autorizativa, não há que se falar em existência de impacto financeiro-econômico”, explica o texto.