Audiência pública discute em Curitiba regras do setor de energia solar

A Câmara Municipal de Curitiba realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 14 horas, audiência pública para analisar as mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas regras de geração distribuída no Brasil e o impacto dessas alterações no setor de energia solar. O encontro foi proposto pelo vereador Marcos Vieira e pelo deputado federal Gustavo Fruet, ambos do PDT.

Em outubro último, a Aneel abriu consulta pública nacional para receber contribuições à proposta de revisão de uma resolução normativa sobre o tema. A consulta pública encerra-se no próximo dia 30 de dezembro. A audiência contará com as presenças de diretores das Associações Brasileira e Paranaense de Energia Solar, além dos senadores paranaenses Flávio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Podemos).

O objetivo da revisão é aperfeiçoar o atual modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração distribuída no Brasil a partir de 2012, quando o consumidor começou a poder gerar a sua própria energia elétrica. Segundo a Aneel, desde a regulamentação da resolução, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou mini-geração de energia e houve redução de 43% no valor dos painéis solares vendidos no país. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões.

Incentivo – “Neste momento, no qual os recursos naturais estão se esgotando, incentivar a produção de energia solar é importante para garantir o crescimento da economia do Brasil, assim como, a geração de empregos e o desenvolvimento”, afirma o deputado Gustavo Fruet, um dos organizadores da audiência.

Segundo o secretário da recém-criada Associação Paranaense de Energia Solar (Apsolar), Alexandre André Rossi, que reúne as empresas provedoras dessa solução de geração distribuída, revisar daa resolução é “salutar, mas não agora”. “O crescimento da geração de energia para atender a sempre crescente demanda por consumo virá das fontes alternativas, que serão penalizadas pelas mudanças propostas pela Aneel com a cobrança de taxas para remunerar a transmissão”, argumenta Rossi. Ele afirma que a taxação nesse momento pode comprometer, inclusive, a crescente geração de empregos no setor, que deverá chegar a 650 mil vagas nos próximos anos, de acordo com projeções da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar).

Regra discutida – “É preciso coerência. Não podemos matar um mercado emergente, que ainda não tem capacidade de caminhar com as próprias pernas. Se o ponto é remunerar as concessionárias pelo fio usado para transportar a energia, que seja então comprovado que de fato a geração distribuída gera este custo ou que seja cobrado pelo fio que vai até o vizinho apenas e não por toda a rede. Mas defendemos que a geração de energia na carga, ou seja, no próprio lugar de consumo, não deve sofrer qualquer alteração, por enquanto. Mas concorda que a geração remota, que são as chamadas fazendas solares instaladas em locais longe do consumo, tenha a regra discutida e eventualmente alterada, desde que de forma suave. Defendemos segmentar as alterações ou esperar que a geração distribuída, que hoje responde por menos de 0,7% de toda a energia gerada no país, atinja a marca de 5% para que haja a alteração das regras”, explica Rossi.

Já o vereador Marcos Vieira destaca a importância da participação de representantes de todos os agentes do setor na audiência desta segunda-feira, especialmente os que já são prossumidores, que produzem a energia que consomem. “Esse é um assunto que precisa ser debatido pela sociedade pois terá grande impacto na forma como o Brasil produz e consome energia nos próximos anos. Curitiba tem que contribuir de forma consistente dessa consulta pública da Aneel”, diz.

A resolução normativa objeto de revisão é a 482/2012, da Aneel, alterada pela resolução 687/15, da própria Aneel.

 

 

1 COMENTÁRIO

  1. É uma pouca vergonha o Bozo e a copel

    Fazendo o diabo pra nós não nos beneficiários da energia solar, cobrando o impagável pelas linhas, como se isso não fosse sustentável e como se as linhas não fossem construídas com dinheiro público

    Só nesse país de merda mesmo… Faca um cálculo ajustado ao tango do uso da rede a cada mês e chegue no justo, e verifique, a copel não vai pagar a geração para mim, cidadão caipira da eletricidade, eu vou investir do meu bolso na geração!

    Ela vai usar minha energia de graça, mas eu não posso usar a rede bem de graça e bem no justo,céu tenho que ser fififo mesmo pela Copel de modo que eu pense 20 vezes e desista.

    Assim a copel continua nos roubando e o Estado continua desgarabtindo minha opção, minha escolha

    Desejo êxito a Fruet, todavia, mal divulgado hein …que audiência pública é informada do prós chegado?

    Nós queremos ajuda do Estado senhor deputado, para instalar, incentivos, e queremos o justo pelo uso da rede, não somos cidadãos gananciosos como nossa conssenssionária, queremos energia limpa renovável e independência.

    Tudo previsto na constituição

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