Atuação do TCE permite retomada de 32 obras que estavam paralisadas

A atividade fiscalizatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no ano passado ,fez com que Curitiba e outros cinco municípios paranaenses retomassem 32 obras que estavam paralisadas, colocando à disposição de uma população de quase 2,5 milhões de pessoas benfeitorias públicas cujo valor contratado atinge quase R$ 189 milhões. Das 32 obras retomadas, 19 já foram concluídas e entregues. Elas totalizam investimento de R$ 41 milhões.

Os benefícios resultam de auditorias sobre o assunto realizadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR como parte de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) em 2021. As atividades foram desenvolvidas em oito municípios, onde foi constatada a existência de 40 obras paralisadas.

São eles: Apucarana, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Guaíra, Laranjeiras do Sul, Palmital e Pinhais. Essas cidades foram selecionadas por apresentarem o maior número de obras cadastradas como paralisadas no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e no Portal Informação para Todos (PIT) do Tribunal e com ao menos uma delas nas áreas essenciais da saúde, educação ou moradia.

Das 19 obras retomadas e já concluídas destacam-se a implantação do Memorial Paranista (Galeria João Turin), no Parque São Lourenço, a reforma do Espaço Cultural Jardim Botânico e a revitalização do Parque Atuba, em Curitiba; a reforma e ampliação da Escola Municipal José Idésio Brianezi, em Apucarana; a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Cornélio Procópio; e a reforma e ampliação da Escola Municipal Clementina Cruz, em Pinhais.

Diante das oito obras que não foram retomadas mesmo após a ação do Tribunal, os auditores responsáveis pelos trabalhos propuseram a abertura de processos de Tomada de Contas Extraordinária, os quais podem resultar na aplicação de sanções aos responsáveis pela falta de continuidade na execução das obras contratadas e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

As auditorias também resultaram na correção de dados fornecidos de forma incorreta pelos referidos municípios ao SIM-AM e ao PIT do Tribunal. De um total de 120 intervenções identificadas com inserções inadequadas na plataforma, em 110 a situação foi corrigida.(Do TCE-PR; foto: Memorial Paranista/PMC).

 

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