O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar do mandato o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves (MG), e determinar o seu recolhimento noturno. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Viana defendeu que o Senado reaja à decisão do Supremo, que, segundo ele, não tem amparo constitucional. “Estamos vivendo períodos tão difíceis, estamos vendo tanta arbitrariedade e abuso de poder”, criticou o ex-vice-presidente do Senado.
Jorge Viana cobrou do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que paute o assunto no colegiado. Lobão informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manifestou intenção de levar o caso ao conhecimento da CCJ antes de uma eventual análise pela Mesa Diretora ou pelo Plenário. Eunício ainda não foi notificado da decisão do STF.
“Um poder da República deliberou sem amparo na Constituição um afastamento de um senador. Ninguém conhece essa figura sem ser por flagrante ou crime hediondo. A Comissão de Constituição e Justiça precisa pautar esse assunto: se estamos vivendo um Estado democrático de direito, se a Constituição está sendo respeitada”, reclamou o senador.