Dias atrás o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Otávio Noronha, expediu determinação aos membros do Judiciário para que evitem se manifestar nas redes sociais sobre assuntos políticos e/ou candidatos, assim como proibiu que sejam usados endereços de e-mail institucional com o mesmo fim. Tratava-se do “Provimento 71”, que entre os juízes ficou conhecido como “mordaça”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se insurgiu contra o provimento e promete tomar “medidas administrativas e jurídicas pertinentes” para impugná-lo perante o CNJ e até mesmo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo nota publicada pela AMB, “a despeito das preocupações externadas pela Corregedoria Nacional nos ‘considerandos’ do ato normativo, fato é que a ninguém é dado fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei e as regras normativas da magistratura estão fundamentalmente na Lei Orgânica da Magistratura e no texto constitucional. Eventuais excessos, abusos ou ilegalidades devem ser apurados caso a caso, não se justificando, no entendimento da AMB, a expedição de ‘provimento’ para regular uso de rede social privada do magistrado.”
E acrescenta o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que assina a nota: “a AMB tomará as medidas necessárias à revogação ou anulação do referido ato.”
Que absurdo!! Se começarem a calar autoridades, então para calarem o cidadão (que não tem pra quem pedir socorro) será questão de pouco tempo. Grande democracia do “cala-boca”.
Que vejam bem para quem acendem velas então. E quando os posicionamentos pessoais derem em m….escolham outros ombros pra chorar depois, menos esses aqui.