Com uma bancada de pelo menos 12 deputados evangélicos e comprometidos com o combate à ideologia de gênero e outras pautas conservadoras – também do agrado de outra parte do plenário simpatizante do bolsonarismo -, a Assembleia Legislativa coloca na pauta de votações nesta segunda-feira (16) o projeto Escola sem Partido.
De autoria dos deputados Ricardo Arruda e do agora deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, o projeto foi apresentado em 2016 e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões – mas nem por isso vai tramitar sem polêmica no plenário com parlamentares mais esclarecidos que consideram o projeto contraria preceitos constitucionais invioláveis, como a liberdade de expressão, e invade a competência da União de estabelecer diretrizes e bases da educação.
O texto de Arruda e Francischini prevê a colocação de cartazes nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. Também prevê que o Poder Público não se envolverá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero.
A matéria ainda exige, entre outras coisas, que os professores da rede pública estadual não promovam seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Ao tratar políticas, socioculturais e econômicas, o texto determina que professores apresentem aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito do conteúdo apresentado em sala de aula.
O projeto Escola sem Partido inicia o processo de votação três dias depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter se manifestado contra uma norma aprovada pelos vereadores de Santa Cruz de Monte Castelo (Noroeste do Paraná) que instituiu o Programa Escola Sem Partido no âmbito municipal. O parecer da PGR ao Supremo Tribunal Federal é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da lei, conforme requer uma ação que tramita no STF.
“A lei [de Santa Cruz de Monte Castelo] – diz o parecer da PGR – promove desproporcional sacrífico da liberdade de expressão e das liberdades educacionais, por meio de proibições genéricas, capazes de transformar estabelecimentos de ensino em comitês de controle de ideias debatidas em ambiente escolar, em manifesta oposição ao que estabelecem a Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos diversos tratados internacionais”.