A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei 416/2020, pelo qual o governo estadual pretende tornar a Sanepar mais competitiva no mercado e gerar maiores receitas para a empresa.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri, explica que a proposta se faz necessária devido à recente aprovação pelo Congresso do novo marco legal do saneamento básico, que vai estimular investimentos privados no setor, hoje dominado por empresas públicas.
A alteração na autoriza a Sanepar a ampliar sua área de atuação – inclusive no exterior –, por meio da comercialização da energia gerada em suas unidades, da negociação de serviços e direitos decorrentes de seus ativos patrimoniais, da utilização de redes para a instalação de fibras óticas.
A estatal poderá operar esses novos negócios por meio de sociedades de propósito específico (SEP), modelo em que se constitui uma nova empresa para atuar exclusivamente em determinados empreendimentos.
Com essas mudanças, a Sanepar busca tarifas mais baixas e maior eficiência de gestão, de forma a atingir 100% de saneamento básico no Paraná até 2033 como prevê a nova legislação.
Conforme duas emendas apresentadas ao texto, os lucros advindos desses novos negócios poderão ser revertidos na redução da tarifa de água e esgoto e, nessas expansões de atividades, funcionários de carreira da Sanepar terão preferência para ocupar cargos de chefia.