Por Nilson Pohl – O gestor público deve administrar com os olhos voltados para o futuro, sem abandonar as boas idéias do passado. A história está repleta de exemplos de que o passado nos ensina lições que acabam orientando nossos atos no futuro.
Foi com satisfação que recebi a informação de que o governo Ratinho Junior enviou à Assembleia projeto elaborado pela Controladoria-Geral do Estado que pretende aumentar a fiscalização nas obras públicas, com a implantação de câmeras que transmitam, em tempo real, o andamento do serviço contratado.
Em épocas de “Lava Jato” e “Quadro Negro”, quando a gestão pública tem sob si instrumentos legais que exigem transparência, nada mais importante do que adotar mecanismos que permitam ao cidadão exercer o seu papel de fiscal.
Em 2.005, o governador Ratinho Junior tinha seus 24 anos e dava seus primeiros passos na carreira política, provavelmente ainda semimaginar que governaria o Paraná.
E foi em outubro daquele ano, exatamente no dia 20, por volta das 17h30m, na sala 8 do Centro de Convenções Diego Portales, em Santiago do Chile, onde se realizava o X Congresso Internacional do CLAD – Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, órgão da Unesco, que tive a oportunidade de apresentar, na condição de diretor-geral da Secretaria de Estado de Obras Públicas – trabalhando em parceria com o secretário Luiz Dernizo Caron – a representantes de 23 países, o projeto “De Olho na Obra”.
A iniciativa do então governo estadual foi selecionada pela entidade porque o tema do Congresso era “O desenvolvimento do governo eletrônico”.
Minha palestra, “E-gov: controle e transparência na gestão de obras públicas”, consistiu na apresentação do projeto que monitorava, através de software livre, as obras públicas em execução pelo governo.
O “De Olho na Obra”, hospedado na página oficial do governo, possibilitava a todo cidadão acessar qualquer grande obra em execução com imagens on-line 24 horas por dia. Obras como a de revitalização do atual Palácio das Araucárias, então um esqueleto abandonado, que foi dotada de um conjunto de câmeras que acompanharam toda a sua construção, à época estimada em R$ 35 milhões. Ou a conclusão do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, por exemplo, entre centenas de outras.
Obras com valor superior a R$ 2 milhões passaram a contar com câmeras. Já, as de valor inferior, com páginas que apresentavam fotos digitais atualizadas a cada 15 dias pelos fiscais dos escritórios da extinta Secretaria de Obras Públicas, após a devida vistoria. Tudo com pequeno custo absorvido pelo empreiteiro, incluso na planilha.
O projeto ia além, mostrando ao cidadão todos os dados técnicos da obra (empreiteira, engenheiro responsável, fiscal da obra, preço, prazo de execução, cronograma físico-financeiro, principais serviços, etc). Após a entrega, no IP onde estava hospedada, o empreendimento recebia o selo de “Obra concluída”.
Todo o projeto, que ocupava num site próprio, o www.deolhonaobra.pr.gov.br, era à época um instrumento de governo eletrônico, um sistema de fiscalização em tempo real e uma forma de prestação de contas à população, aliando transparência e controle social, o que despertou a atenção do CLAD, um dos mais respeitadas instituições internacionais de administração pública.
Desconheço os detalhes do projeto encaminhado à Assembleia pelo Palácio Iguaçu. Não sei se possui características semelhantes a este projeto pioneiro do início da década de 2000. Provavelmente, pela evolução tecnológica, tem condições de ser ainda mais eficaz.
Mas reconheço na intenção do governo o importante desejo de contar com a participação da população no controle da coisa pública.
Provavelmente para que não voltemos a conviver com manchetes que levaram nossos gestores, em passado bem recente, a trocar as páginas de política pelas policiais.
A CELEPAR desenvolveu solução de Controle de Obras do Estado para a SEIL que permite administrar todo acompanhamento e realiza a coleta de todos os dados das Obras. Mas os órgãos que as administram estão resistentes na sua implantação, principalmente a SEED que parece não gostar de ser controlado. Ou seja, o maior trabalho está pronto, agora é só definir a forma que serão apresentadas as informações. Utilizar QR Code na placa de cada Obras é uma solução barata e apenas as pessoas que se interessam faz a verificação, o restante das informações serão informado/obtidas pelo Portal do Governo e da Transparência.
Como se as câmaras não conhecessem dinheiro – é estarrecedor o cinismo
Parabéns pela reflexão!!!!