As fraudes na Páscoa

(por Claudio Henrique de Castro) – Ovos de chocolate maquiados, isto é, com peso inferior ao que normalmente são vendidos, elevação abusiva dos preços nos produtos em até 60% (sessenta por cento) mais caros, alguns sites da internet vendendo chocolates abaixo do valor de mercado que, após o pagamento pelo consumidor, nunca chegam ao seu destino.

Em 2017, houve um golpe pelo zap-zap que atingiu 300 mil brasileiros em 24 horas, uma campanha fraudulenta levava o consumidor a uma página falsa que instalava um vírus no telefone celular, deixando-o vulnerável.

Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor garante a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Também é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, como pode acontecer na Páscoa, com a venda de chocolates.

A lei de defesa da concorrência proíbe o aumento arbitrário dos lucros.

A fiscalização pelos Procons deve ser atuante e imediata coibindo essas práticas de aumento abusivo que se tornaram, relativamente, comuns na Páscoa.

Os Procons são órgãos dos Estados e dos Municípios, é por esta razão que o poder Executivo deve garantir uma fiscalização ágil e eficiente.

Os consumidores devem denunciar ao perceber, por exemplo, produtos com peso inferior ao normalmente vendido, sem a redução no preço ou, o mais comum, o aumento abusivo dos produtos na época da Páscoa.

Na prática os preços deveriam diminuir, pois há o aumento na demanda e as datas são sempre programadas o que dá aos fornecedores um razoável tempo para abastecerem seus estoques e reduzirem os preços para a oferta aos consumidores.

Consumidor sempre exija os seus direitos e, em caso de dúvida, consulte um (a) advogado (a) de sua confiança.