O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou projeto de lei no Senado Federal para estabelecer, como regra geral, a obrigatoriedade de publicação dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs). O parlamentar disse acreditar que essa proposta vai incentivar o empenho dos alunos na produção acadêmica, promover maior engajamento dos orientadores durante a realização dos trabalhos e, por conseguinte, elevar o padrão de qualidade da educação superior.
“Além disso, esse projeto busca prevenir práticas abusivas e fraudulentas, tais como plágio e compra de monografias, que representam graves prejuízos ao processo educacional, ao mesmo tempo em que objetiva promover a democratização e a disseminação de conhecimentos produzidos no meio acadêmico em prol da sociedade”, explica Arns.
A transparência é outro fator preponderante no projeto do parlamentar, visto que ele vai viabilizar à população meios de controle social e de avaliação externa das instituições de ensino superior.
Segundo o projeto proposto por Flávio Arns, as instituições de ensino superior definirão os termos e condições da divulgação, tendo por base as experiências por elas acumuladas e os respectivos regimentos, para que decidam quanto à forma e meios a serem utilizados na publicação dos trabalhos de seus alunos.
Vale ressaltar que a proposição resguarda os casos excepcionais de projetos de pesquisa de caráter sigiloso amparado em lei, tais como aqueles que envolvam informações de interesse industrial ou comercial ou temas sensíveis à segurança do Estado e da sociedade.