O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) disse que pretende entregar o seu parecer até esta quarta-feira (29).
Arns revelou que não vai mudar o mérito do relatório aprovado na Câmara dos Deputados, da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mas que ainda precisa terminar de reler o texto antes de protocolá-lo. “Já está pronto. Desejo porém reler até amanhã. É fruto de um amplo consenso no Congresso e na sociedade. A partir daí, pronto para a votação”, declarou.
O relatório de Dorinha torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.
O senador paranaense afirmou que pauta desta semana do Senado Federal já está preenchida com medidas provisórias e disse que a meta é aprovar a PEC na próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer aprovar a proposta até a segunda semana de agosto. “Há várias MPs a serem votadas nesta semana com prazo de validade a ser observado”, afirmou o relator.
Estamos aguardando …