Os deputados membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sabatinaram e aprovaram por unanimidade o nome do ex-ministro e ex-secretário estadual Reinhold Stephanes para assumir o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A reunião foi realizada de forma remota na tarde desta quarta-feira (21) e comandada pelo deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da comissão.
Para os parlamentares, o indicado pelo governador Ratinho Junior cumpriu as formalidades regimentais e legais com a arguição pública. Votaram pela aprovação do nome de Reinhold Stephanes os deputados Galo (PODE), Do Carmo (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Jonas Guimarães (PSB) e Delegado Recalcatti (PSD).
Durante a sabatina, os parlamentares questionaram o candidato acerca de temas como a nova concessão de pedágio, os marcos regulatórios do gás e do saneamento básico, além dos desafios da Agência para os próximos anos. Stephanes respondeu às perguntas dos deputados e, ao final do encontro, o nome dele foi aprovado pelos presentes. O novo diretor-presidente da Agepar se disse preparado para assumir a função. “Recebi o convite para organizar, estruturar e gerenciar a nova Agepar, criando instrumentos para o desenvolvimento do Estado. A função é importante e me considero capaz de desempenhá-la. Meu comprometimento é atuar com transparência e muito diálogo”, garantiu.
O funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi regulamentado pela Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020. O órgão é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado.
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