A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou em sessão remota nesta terça-feira (1º) as mensagens do Executivo que reajustam em 3,14% o salário dos servidores municipais e o subsídio dos conselheiros tutelares. O percentual, conforme os projetos de lei, equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2020. As iniciativas retornam à pauta, para a votação em segundo turno, nesta quarta-feira (2).
A reposição aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas será retroativa a 31 de outubro, com efeito na folha de pagamento de novembro.A justificativa do Executivo para o reajuste, com impacto financeiro neste ano de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões, é que o percentual “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas”.
Aprovado com 31 votos favoráveis e um contrário, de Osias Moraes (Republicanos), o projeto garante a aplicação do índice às aposentadorias e pensões, aos empregados públicos da administração direta, aos agentes públicos contratados por seletivo simplificado (PSS) e aos agentes políticos da administração municipal. Também determina o respeito ao teto de remuneração do funcionalismo público.
O texto-base recebeu duas emendas, ambas de iniciativa do Executivo. Uma delas, substitutiva, aprovada com 32 votos favoráveis, excluiu da matéria os servidores da Câmara de Curitiba .Conforme a lei municipal 15.591/2019, que estabeleceu estatuto próprio à categoria, a revisão geral anual será feita no mês de março.
A outra proposição, aditiva e acatada com 30 votos favoráveis e 1 abstenção, de Professora Josete (PT), flexibiliza a data de pagamento do terço de férias aos servidores, que a lei municipal 15.043/2017 havia alterado para o mês da fruição. De acordo com a emenda, o acréscimo poderá ser pago “no mês imediatamente anterior ou no mês de fruição das férias do servidor”, conforme as condições financeiras do Executivo.
Líder da oposição, Professora Josete encaminhou o voto favorável ao projeto de lei, mas defendeu a retomada do diálogo, com os sindicatos que representam os servidores municipais, sobre a retomada dos planos de carreira. Ela se absteve da votação da emenda aditiva após pedir esclarecimentos sobre a redação.
O reajuste de 3,14% aos conselheiros tutelares foi aprovado em primeiro unânime, com 31 votos “sim”. Com a recomposição, retroativa a 1º de novembro, o subsídio passará para R$ 5.045,09. Curitiba tem 50 conselheiros tutelares – cinco por administração regional da cidade. Eles são eleitos pela população e responsáveis por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.