Sob intensos debates em plenário, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a iniciativa que cria o Abril Verde e Amarelo. A proposta, inspirada em lei semelhante sancionada em Santa Catarina, prevê ações de conscientização sobre “a importância e a legitimidade” da defesa da propriedade privada a serem realizadas no quarto mês do ano. O projeto de lei 66/2025, dos deputados Marcio Pacheco (PL) e Anibelli Neto (MDB), foi aprovado pelo placar de 29 x 5, em primeiro turno, na sessão plenária desta quarta-feira (23).
“É a oportunidade de o Estado dizer de maneira clara, sem nenhuma dúvida, que aqui somos contra toda e qualquer forma de invasão de terra”, defendeu Pacheco durante a sessão.
“Projeto, com todo respeito, desnecessário e só acirra os ânimos e o conflito. E, além de tudo, é inconstitucional”, definiu o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT).
Os deputados Denian Couto (Podemos), Tito Barichello (União), Fabio Oliveira (Podemos) e Ricardo Arruda (PL) discursaram em apoio à iniciativa, enquanto os deputados Renato Freitas (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Doutor Antenor (PT) encaminharam voto contrário.
Conforme o texto, as ações de conscientização devem promover a comunicação imediata às autoridades policiais em caso de movimentações de “invasão” de propriedades privadas e também a “vigilância comunitária”, a ser realizada por proprietários, produtores, amigos e familiares. Durante o mês também devem ser divulgadas, pelo Poder Público, medidas, treinamentos e recomendações sobre sistemas de segurança e regularização fundiária, além de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que garantam o direito. Também deve ser fomentado um canal de denúncias e o encaminhamento delas ao Programa Patrulha Rural Comunitária da Polícia Militar.
Segundo Pacheco, o projeto surge como um contraponto ao “Abril Vermelho” — mobilização anual promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e em defesa da reforma agrária. A iniciativa também propõe a inclusão da temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
O parlamentar defende que a medida auxiliará os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem um canal mais eficiente com as forças de segurança pública. “Com essa articulação, será possível agir de forma mais rápida diante de suspeitas de invasão, como as registradas em municípios como Terra Roxa, Guaíra e Palotina”, afirmou. Pacheco também cobrou maior agilidade do Poder Judiciário na concessão de reintegrações de posse.
Além das ações do MST, os produtores rurais também enfrentam a ocupação de terras por grupos indígenas. De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), nove propriedades foram invadidas por indígenas na região Oeste desde o final de 2023. Como esses casos envolvem terras com possível reivindicação indígena, a competência para reintegração é federal, o que limita a atuação direta do governo estadual.
“Invasão de terra é crime. É um ato ilegal e não pode ser visto como método legítimo de reivindicação de direitos, já que a legislação agrária prevê mecanismos legais para isso”, defendeu Pacheco. Ele também apontou que as invasões geram insegurança jurídica, violência, riscos sanitários e prejuízos econômicos para o estado.
Na votação desta quarta-feira, o projeto recebeu 29 votos sim, e 5 não. A segunda votação e a redação final estão previstas para a próxima semana.