Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, definitivamente, o projeto Parceiro da Escola, elaborado pelo governo do estado, que tem o objetivo de terceirizar a administração de 200 escolas estaduais. Como corria em regime de urgência, a primeira votação aconteceu na segunda-feira (3), e as duas últimas nesta terça-feira (4), inclusive com uma emenda substitutiva.
O placar da votação foi de 38 votos favoráveis ao projeto e 13 contra, sendo que dois deputados não votaram: Gilberto Ribeiro (PL) e Samuel Dantas (SD). Depois de aprovada a redação final do projeto, a mensagem será devolvida ao Poder Executivo para sanção do governador Ratinho Júnior. Independente disso, a APP-Sindicato e a bancada de oposição anunciaram que ajuizarão ação popular contra a lei.
Mudanças no projeto
Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04), uma emenda substitutiva geral ao projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Parceiro da Escola, otimizando a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. A proposta recebeu 13 emendas de Plenário. Na CCJ, a maioria dos parlamentares aprovou o parecer do relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD). Bakri apresentou, em sessão extraordinária da CCJ realizada na segunda-feira (03), um texto pela rejeição de nove emendas e a aprovação de outras quatro na forma de uma subemenda substitutiva geral. Com a aprovação do relatório, ficaram prejudicados os votos em separado apresentados pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT). Os dois parlamentares, em conjunto com a deputada Mabel Canto (PSDB), votaram contra o parecer do relator. Os parlamentares defenderam a constitucionalidade das 13 emendas propostas, alegando que todas deveriam ser analisadas em Plenário.
AS ALTERAÇÕES
A subemenda substitutiva geral traz uma série de alterações em relação ao projeto original. Entre elas, traz o nome das 204 escolas escolhidas para fazer parte da proposta. Além disso, o novo texto possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção; também garante aos professores contratados pelo modelo os mesmos salário e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS) e determina que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná. O novo texto diz ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa. Também estipula que o gestor seja avaliado a cada ciclo contratual, considerando como parâmetros a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar. A emenda também determina que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) manterá a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico.
RECURSO AO STF
Oito parlamentares da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal, na esperança de reverter decisão que autoriza Governo Ratinho Jr a privatizar serviços de gestão da Educação no estado. No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Casa, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.