Após receber documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Município de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba) decidiu suspender pregão presencial que tinha como objetivo a aquisição, pelo valor máximo de R$ 64.369,50, de medalhas e troféus destinados às competições esportivas promovida pela prefeitura.
O documento foi emitido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva dos atos praticados pelos administradores municipais do Paraná. No documento, os analistas da Corte consideraram que o certame deve ser adiado para quando houver regularização das circunstâncias epidemiológicas causadas pela propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Na visão do TCE-PR, além de os produtos pretendidos serem claramente desnecessários no atual contexto de isolamento social – em que, inclusive, não estão sendo realizadas quaisquer competições esportivas -, os valores envolvidos na sua compra poderiam ser utilizados em ações de combate à pandemia, tendo em vista especialmente a escassez de recursos públicos causada pela redução na arrecadação tributária, efeito direto da presente situação de recessão econômica.
Além disso, a Corte questionou a prefeitura sobre a realização da disputa por meio de pregão presencial. A prática contraria as orientações do TCE-PR para as licitações destinadas à aquisição de bens e serviços comuns – mesmo aqueles considerados necessários no atual contexto. Para o Tribunal, tais certames devem ser feitos preferencialmente na modalidade de pregão eletrônico, em especial durante momentos de crise sanitária.
A administração municipal de Piraquara já comunicou a suspensão do certame, afirmando ainda que a prefeitura reanalisou seu planejamento para 2020, a fim de permitir que somente contratações cujo custeio não comprometa a prestação de serviços essenciais sejam efetuadas. Assim, outras licitações já iniciadas, mas que se encontravam ainda em processo de elaboração, foram suspensas quando constatada a falta de urgência de seus objetivos.
Por fim, o município assegurou que está concluindo a implementação de um sistema local de pregão eletrônico. Enquanto isso não acontece, a prefeitura alegou que as licitações em andamento estão sendo realizadas a distância na medida do possível. Já nas sessões públicas presenciais promovidas pela gestão local, seriam obrigatórios o uso de máscaras de proteção pelos participantes e o respeito ao distanciamento interpessoal mínimo.(Do TCE-PR).