A Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba realiza nesta quinta-feira (8) uma audiência pública para discutir a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. O texto em discussão vai atualizar a legislação de 1991 e é a primeira chance em 30 anos que a população tem para sugerir mudanças na proposta do Executivo que tramita na Câmara. A audiência será realizada em sistema virtual e pode ser acompanhada pelo canal de YouTube da Câmara.
Curitiba foi a primeira cidade brasileira a fazer coleta separada de lixo reciclável, em 1989, incentivada por campanhas como “Lixo que não é Lixo”, “SE-PA-RE” e “Família Folha”, que ajudaram a cidade a ganhar o título de “Capital Ecológica”. A nova proposta define questões importantes para o desenvolvimento da cidade, como punições para quem descumpre a lei.
Este deve ser um dos pontos mais debatidos, visto que as multas são consideradas baixas por entidades ambientalistas – mínimo de R$ 120 e máximo de R$ 120 mil (Artigo 137) – com possibilidade de redução de até 90%, caso o infrator cumpra medidas reparadoras (Artigo 139).
“Por ser uma tema abrangente e que vai definir o desenvolvimento da cidade, temos de abrir essa discussão para a sociedade civil. Será o projeto mais importante a ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente nesta legislatura e devemos nos debruçar com todo cuidado e atenção que essa legislação merece”, comenta a vereadora Maria Leticia (PV), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara.
A audiência será realizada no dia 8 de abril às 14 horas, com transmissão via redes sociais e YouTube da Câmara de Curitiba, com acesso também pelo site https://www.curitiba.pr.leg.br