“O desleixo dos governos estaduais com o sistema carcerário beira o crime contra a humanidade. O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinou R$ 1,2 bilhão para os Estados aplicarem em construção e manutenção dos presídios. E o que eles fizeram com o dinheiro? Em quatro estados, o dinheiro sumiu”. A afirmação é do ministro da Justiça, Torquato Jardim (foto), ao comentar a rebelião na penitenciária de Aparecida de Goiânia, que deixou nove mortos, 14 feridos e 99 foragidos no dia 1.º.
Jardim não quis especificar quais Estados “sumiram” com os recursos. O relatório de gasto das verbas de 2017 do Funpen mostra que 18 governos movimentaram pequenas fatias dos recursos, enquanto oito não usaram nem sequer um tostão. Cada um dos 26 estados recebeu no finzinho de 2016 R$ 44 milhões para construção e reforma de penitenciárias e armamentos. O Paraná foi um dos estados beneficiados, mas empregou apenas pouco mais de R$ 3 milhões.
Pelas regras, os estados teriam que devolver os recursos, mas o governo federal publicou uma portaria permitindo que o dinheiro seja gasto até dezembro de 2018.
“Nós fizemos uma tolerância. Baixei uma portaria autorizando o gasto do dinheiro até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, terão que sofrer as consequências”, disse Torquato Jardim.