Por 3 votos a 2, os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anularam nesta quinta-feira (30) as buscas e apreensões feitas em 2010 na Assembleia Legislativa do Paraná , na Operação Ectoplasma II, na esteira do escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. A anulação atende a um pedido da defesa de Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa. Com a anulação das provas, o TJ também decidiu anular a sentença da 9ª Vara Criminal de Curitiba que condenou Bibinho. Nova decisão deve sair com base em outros elementos – sem considerar as provas colhidas durante a Operação Ectoplasma. A informação é da jornalista Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo.
“A defesa de Bibinho sustentou que as provas utilizadas foram obtidas por meio de uma busca e apreensão “ordenada por magistrado incompetente”, devido ao foro por prerrogativa de função de deputados estaduais. O mandado de busca e apreensão foi assinado por um juiz de primeiro grau”, diz a jornalista em seu texto.
Relator do caso, o desembargador Clayton Camargo concordou com o réu. Disse que parlamentares só podem ser processados perante o Órgão Especial do TJ. “Não se pode negar: houve afrontosa ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, além de notória usurpação de competência deste egrégio Tribunal de Justiça”, declarou ele, segundo a jornalista.
A maioria dos desembargadores votou pelo acolhimento dos embargos infringentes de nulidade apresentados pela defesa de Bibinho. A favor do réu estavam, além de Camargo, também os desembargadores Benjamim Acacio de Moura e Costa e Sérgio Patitucci. Contra o argumento da defesa estavam os desembargadores Dilmari Kessler e Antonio Carlos Ribeiro Martins.
Tá tudo dominado.
A força do Aníbal khoury continua além túmulo
Claiton Camargo maior picareta e achou mais dois parceiros
AAAAhhhhh Clayton Camargo, teu pai deve estar se remoendo dentro do caixão…
O CNJ ou CNMP tem que instaurar um procedimento para apurar as responsabilidades, não é mais possível vivermos nesse faz de conta que pune. Fizeram o que fizeram e vão sair livres e com processos anulados e quiçá decaídos…O povo é gado mesmo, e o nosso direito se encaixa como uma luva, nas afirmações de MARX, pois só tem utilidade para proteger as elites. Ou estou enganado?
Pergunta aos doutos que “inocentaram” o notório ladrão: ele roubou ou não? Com a palavra os doutores.
Esse pau-mandado da mesa diretora da Casa dos Horrores (ela até hoje impune, atrás do toco) ainda vai ganhar enorme indenização por danos morais ou que o valha às custas do povo paranaense. Mais uma vez confirmado o velho dito: existe a Justiça e existe a justiça do Paraná.
E segue a conivência com a impunidade…. TJ e MP são protagonistas