O Tribunal de Justiça do Paraná pode estar prestes a ganhar mais desembargadores, passando gradualmente dos atuais 120 para o máximo de 145. Se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não continuar se opondo, se for demonstrada a real necessidade do aumento e se, até mesmo, houver interesse político, basta uma canetada conjunta do governador Beto Richa e do presidente do TJ, Renato Bettega, para que a coisa aconteça.
A lei que permite a ampliação do quadro de desembargadores já existe. Leva o número 17.550, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Richa em abril de 2013, com as assinaturas também da então secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e do à época presidente do TJ, Clayton Camargo.
Entretanto, logo após ser publicada, a aplicação da lei foi barrada pelo CNJ, por considerar que, além de desnecessário, o aumento do número de desembargadores consumiria recursos que deveriam ser empregados prioritariamente na expansão e melhoria dos serviços judiciários de primeira instância.
A lei, no entanto, não foi revogada; apenas ficou adormecida nestes cinco anos de vigência. Mas sua utilidade se tornou maior quando, em 2015, o Congresso Nacional aprovou a “lei da bengala”, que estendeu de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de magistrados. Com isso, tornou-se mais raro o surgimento de novas vagas, represando promoções de juízes e indicações do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados para o preenchimento do “quinto constitucional”.
Então, como fazer para não desapontar candidatos que há anos habitam o coração de quem tem o poder de nomeá-los desembargadores?
A solução estaria em curso nos corredores que ligam o Palácio Iguaçu ao Tribunal de Justiça, passando pelo Ministério Público e pela OAB. Imagina-se ser possível dar um passo de cada vez. Primeiro, o TJ cria mais uma câmara de julgadores, abrindo num primeiro momento apenas cinco das 25 vagas autorizadas pela lei 17.550.
A providência tem agora mais chance de ser aprovada pelo CNJ, já que pode contar com possível influência da procuradora Maria Tereza Uille, a ex-secretária da Justiça signatária da lei e que desde o ano passado é conselheira do CNJ.
Vencida esta etapa, restará o grand finale da nomeação dos cinco novos desembargadores — o que poderá acontecer providencialmente até abril próximo, antes da renúncia de Beto Richa do cargo de governador para concorrer ao Senado. Ele até já teria na manga dois nomes de sua predileção, assim como o presidente do TJ também já teria os seus.
E isto é tudo quanto se sabe até momento a respeito do silencioso vaivém nos corredores.