Por Cláudio Henrique de Castro – Anistia às manifestações verbais ou escritas, inclusive as proferidas em vias públicas, páginas da internet, redes sociais, órgãos públicos, meios de comunicação ou quaisquer outros canais, que ofenderam ou atacaram a instituições públicas ou seus integrantes, que procederam ao descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República, a quem reforçou a polarização política quem gerou animosidade na sociedade.
Anistia a quem prestou apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo a danos contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio.
Anistia a quem danificou o patrimônio da União, na deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada
Anistia às manifestações voltadas à produção ou veiculação de desinformação ou dados inverídicos em relação a partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos.
Anistia aos que cometeram ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas acima, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral. Anistia aos crimes políticos ou conexos, eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos violados.
Esse é o resumo do projeto de lei da anistia que o PL protocolizou na Câmara dos Deputados, a autoria é do Deputado Rodrigo Valadares, cujos tentáculos estão nos EUA, com um neto de ditador (Figueiredo) e um filho de ex-presidente, coadjuvantes do tarifaço que trouxe prejuízos de 30 bilhões de reais.
Por que isto? Resposta: porque todas as rupturas constitucionais do Brasil republicano foram causadas pelos militares (Carlos Fico).
Na história brasileira foram 48 anistias da União, todas foram um desastre institucional, com atrasos históricos e civilizatórios incalculáveis.
A de 1979 foi um auto perdão aos ditadores, para livrarem-se dos crimes da ditadura militar (1964 a 1985), e sempre dos mesmos personagens.
Se considerarmos as anistias estaduais a conta sobe à centena.
Abram-se também as portas dos presídios de segurança máxima!
Libertem-se os chefes das facções criminosas!
Tornemos o Brasil uma geleia de impunidade.
Afinal, para que servem as Leis e a Justiça?