A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou manifestação de alerta sobre a obtenção, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos nomes, números e endereços dos titulares de todos os celulares ativos do país junto às companhias telefônicas. A informação, em caráter exclusivo, foi publicada pelo blog O Anrtagonista.
A manifestação, aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência, recomenda “extrema cautela” no tratamento desses dados, para evitar vazamentos para outros órgãos públicos ou empresas e mesmo manipulação das informações por terceiros.
“Não está a se falar de informações insignificantes, mas da chave de acesso individual a milhões de pessoas, com um alto valor não só para políticas públicas, mas também para práticas comerciais que – em determinadas vertentes – causam inclusive distúrbios na vida diária”, afirmou, em seu voto, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, ouvido pelo Antagonista.
O acesso aos dados pelo IBGE será feito diretamente junto às companhias telefônicas e não passará pela agência de telecomunicações, conforme Medida Provisória(MP) do presidente Jair Bolsonaro publicada na semana passada.
O objetivo, segundo o governo, é facilitar a produção de estatísticas oficiais pelo instituto durante o período de isolamento imposto pelo novo coronavírus. A MP diz que, em no máximo 30 dias após a pandemia, os dados serão eliminados da base de dados do IBGE.
No Supremo Tribunal Federal (STF) já existem quatro ações – da OAB, PSDB,PSB e Psol – , apontando violação aos direitos de privacidade dos clientes e risco de mau uso dos dados.
O Conselho Diretor da Anatel também alertou para violações a esses direitos fundamentais. “Repousa sobre os detentores desses dados um dever claro que eles sejam usados somente da forma pretendida, assegurada a redução de riscos de seus vazamentos ou manipulação por terceiros. Tal dever, por óbvio, consiste em extraordinária responsabilidade, tendo-se em conta o caráter constitucional da proteção ao direito fundamental da privacidade e intimidade”, diz a manifestação, de acordo com O Antagonista.
Na semana passada, a Anatel recebeu a minuta da instrução normativa que detalha como o IBGE a obtenção acessará os dados. Na manifestação, a agência também recomendou “sólida instrumentalização da relação jurídica” com as telefônicas; “delimitação específica da finalidade do uso dos dados solicitados”; “limitação das solicitações ao universo de dados estritamente necessários”; “delimitação do período de uso e da forma de descarte dos dados”; “aplicação de boas práticas de segurança, de transparência e de controle”. Uma das preocupações é justamente com o descarte dos dados, com dúvida sobre a garantia de que serão realmente eliminados.