Anatel abre processo administrativo que pode cassar concessão da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu processo administrativo para apurar o descumprimento de obrigações por parte da Oi, que pode levar a uma cassação da outorga de telefonia fixa da empresa. A Oi passa por  processo de recuperação judicial, acatado pela Justiça em março deste ano.

A Oi tem cerca de 7,5 milhões de clientes em telefonia fixa e opera em todo o país, com exceção de São Paulo. Em Curitiba, a Oi funciona nas antigas instalações da Telepar.

A concessionária tem ainda clientes de banda larga e TV por assinatura. Aparte de telefonia móvel foi vendida para a Claro, Tim e Vivo, e os clientes já foram migrados.

Em comunicado, a empresa informa entender que “especulações a respeito de ações do poder concedente sejam devidas ao dever fiduciário da agência de acompanhar as operações das concessionárias”, acrescentando que não existe “motivo para considerações além desse acompanhamento até o momento”.

A Oi ainda disse que apresentou pleitos de insustentabilidade e desequilíbrio econômico e financeiro da concessão fixa. Também anunciou o fim de sua primeira recuperação judicial em dezembro, após a venda de sua unidade de telefonia móvel. Segundo a empresa, o processo de recuperação judicial não apresenta impacto em serviços prestados a clientes. (Foto: Agência Brasil).

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