A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) usou as redes sociais nesta quarta-feira (2) para manifestar apoio aos projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) com recursos provenientes do acordo judicial com a Petrobras – referentes à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão de acidente ocorrido na refinaria da estatal em Araucária, em 2000.
No total, o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) receberá R$ 930 milhões. Os projetos financiados devem estar incluídos em um um Plano de Ação apresentado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e aprovado pelo Conselho – que já deliberou sobre ações a serem custeadas com as duas primeiras parcelas depositadas, no valor de R$ 441 milhões.
Dentre eles, estão investimentos no combate a incêndio florestais, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, proteção à fauna silvestre, aquisição de equipamentos para previsão meteorológica e alertas hidrológicos e ambientais, controle de erosão e instalação de parque urbanos em áreas degradadas, dentre outros.
O destino dos recursos foi alvo de contestação pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Paraná, que pediu a suspensão dos repasses – o pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário.
Na nota divulgada nesta quarta-feira, a AMP explica que os projetos são fundamentais para que o estado possa atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU. “Em se tratando da questão ambiental, os municípios precisam de suporte e todos os recursos possíveis, pois ações fundamentais para a manutenção de um meio ambiente saudável, como o tratamento e a destinação correta dos resíduos sólidos e o combate à erosão, por exemplo, têm custos que normalmente extrapolam os orçamentos municipais. Se não agirmos rápido, todo esse material vai acabar matando nossos rios e nossas florestas”, diz o texto.
“Os municípios querem ser parceiros do Estado na proteção ambiental, e esses recursos provenientes do acordo com Petrobras são muito importantes para que as prefeituras possam atuar nesse sentido. Importantes e urgentes”, finaliza a nota.