Realizar a sabatina do indicado ao Supemo Tribunal Federal (STF) é uma obrigação do Senado Federal que não pode mais ser adiada. Essa foi a cobrança feita durante a sessão plenária pelo senador Alvaro Dias ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, sobre a realização da sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente da República a uma vaga no STF. O líder do Podemos também criticou o que chamou de “apagão na CCJ”, já que a comissão ficou quase seis semanas sem realizar sessões.
“Estamos todos sendo submetidos a intenso desgaste com esse apagão na Comissão de Constituição e Justiça. Nós nos sentimos constrangidos, desconfortáveis e, sobretudo, sofrendo um enorme prejuízo de imagem, porque não podemos produzir. A CCJ é a alma dessa instituição e, sem ela, não há a tramitação de propostas importantes, as mais importantes, as prioritárias. Elas não podem vir diretamente ao Plenário; há a necessidade de serem submetidas ao crivo da CCJ. Não é apenas a sabatina do futuro Ministro André Mendonça. Projetos importantes estão deixando de ser votados”, afirmou o senador.
No seu pronunciamento, Alvaro Dias criticou a intransigência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e disse que há rumores de que ele não atenderá nem ao apelo do presidente do Senado. Para o Líder do Podemos, se o presidente da CCJ se recusar a realizar a sabatina do indicado ao STF, não haveria outra alternativa que não levar a sabatina ao Plenário da Casa, para que seja enfim deliberada a indicação do Presidente da República.
“Como todos sabem, a indicação é exclusiva do Presidente da República. Esta estratégia de protelação, que tem por objetivo alcançar nova indicação, certamente se frustrará. É inadmissível pensar na hipótese de o Presidente da República substituir o indicado. É inadmissível também pensar na hipótese de o indicado renunciar à indicação. Portanto, não há outra alternativa a não ser encerrar este impasse. Se ele não é superado na CCJ, que seja superado no Plenário do Senado Federal. O Plenário, sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco, tem autoridade, porque se coloca acima da Comissão de Constituição e Justiça, para sabatinar o indicado e submetê-lo à votação”, defendeu o senador Alvaro Dias.
A demora na realização da sabatina, segundo Alvaro Dias, deveria levar o Senado Federal a alterar com urgência o sistema de indicação dos ministros dos tribunais superiores. O senador citou uma proposta apresentada por Lasier Martins, que altera o sistema atual, da indicação política, pela meritocracia. O projeto de Lasier Martins modifica o sistema de indicação e também estabelece uma duração fixa de mandatos.
“Nós estamos ainda sob a égide deste sistema da indicação política. Até gostaria que fosse essa a última indicação pelo sistema de apadrinhamento político. Gostaria que pudéssemos, a partir do próximo ano, da próxima indicação, estar já com outro sistema, para eliminar a suspeição que sempre pesa em qualquer decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Por mais correta que seja tecnicamente, sempre pesa uma suspeição, porque houve apadrinhamento político na escolha do ministro”, explicou o senador Alvaro Dias.