O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados sobre a incidência do coronavírus no país com a mesma metodologia que vinha sendo adotada até semana passada, quando o governo passou a retardar a divulgação dos números, a diminuir a transparência e a tirar das estatísticas as mortes ocorridas em dias anteriores.
Moraes tomou a decisão liminar ao julgar ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, e também determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de 48 horas.
Antes, o Ministério da Saúde divulgava os dados totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infecção por região, por exemplo. Na semana passada, o governo mudou a forma. Decidiu excluir os dados totais e divulgar somente os dados referentes às últimas 24 horas.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes mandou que o ministro da Saúde “mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, escreveu Moraes na decisão.
Moraes ressaltou que a “gravidade” da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS. “A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu.
Alexandre de Morares também ressaltou que a publicidade é a regra na administração pública, além de ser um dos “vetores imprescindíveis”.