A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota, nesta terça-feira (6), o projeto de Lei 962/2019. de autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar e trazer alívio e qualidade de vida para milhares de paranaenses, levando mais qualidade de vida não só a pacientes, mas a todos seus familiares”, afirmou Goura.
“O PL 962/2019 tem fundo humanitário e sua aprovação é uma vitória contra os tabus e os preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis”, destacou o parlamentar pedetista.
O deputado disse que é urgente que o acesso à cannabis medicinal seja democratizado. “Esta planta tem se mostrado um remédio fundamental no tratamento de uma série de doenças e transtornos que só encontram eficácia na cannabis medicinal”, comentou.
Garantir o acesso
Atualmente pessoas que têm a prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso a esses medicamentes. A Secretaria de Saúde (Sesa) já fornece esses medicamentos para quem entra na Justiça. Por isso, a gente entende que o Poder Legislativo não pode se furtar em cumprir o seu papel de regulamentar uma necessidade da população”, afirmou Goura.
“Atualmente 196 pacientes paranaenses recebem a medicação via Sesa porque ganharam da justiça esse direito. Para garantir o direito conquistado na justiça foram gastos R$ 3,44 milhões entre janeiro de 2017 e agosto de 2021”, informou Goura.