Os deputados estaduais retomam nesta segunda-feira (9) os debates sobre a proposta do Poder Executivo que promove mudanças no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto de lei 201/2021 altera dispositivos da Lei Estadual 16.019/2008, que criou o grupo de trabalho, será analisado em segundo turno de votação. De acordo com o governo do Estado, as alterações têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo. Também pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.
OgGoverno explica que quando o Fórum foi criado, em 2008, encontrava-se vigente em todo o mundo o Protocolo de Quioto, um tratado internacional em que os países signatários se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Sendo assim, o texto se atualiza ao Acordo de Paris, que tem o compromisso de reduzir o aquecimento global e que está em vigor desde o início de 2020.
Composição – O texto também determina que o Fórum deverá facilitar a interação entre a sociedade civil e o Poder Público, e estimular a cooperação entre governos, organizações nacionais e internacionais e da sociedade, agências multilaterais e entidades paranaenses no campo das mudanças climáticas globais.
Segundo as mudanças previstas no texto, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais será composto por membros das Secretarias de Estado; da Superintendências Gerais do Poder Executivo; da Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público; de órgãos como o Instituo Água e Terra, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná; além de Sanepar, Copel, Simepar, Adapar e Comec. A proposta também diz que Conselhos Estaduais e representantes da sociedade civil organizada também farão parte do Fórum, que será presidido, segundo a matéria, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Primeira votação – Em pauta, para votação de primeiro turno, o projeto 107/2019, dos deputados Marcel Micheletto (PL) e Professor Lemos (PT), que altera a lei 17599/2013 que instituiu a Política Estadual de Agroindústria Familiar. A proposta amplia para 40% o total das compras de alimentos pelo Estado com os produtores da agroindústria familiar. Os deputados justificam que a medida beneficia todos os envolvidos, porque além de garantir mercado e renda aos agricultores familiares, remove atravessadores e valoriza a cultura paranaense.
O texto destaca ainda que a proposta não acarreta despesas extras e só direciona as aquisições de alimentos já programadas pelo Estado.
Ainda será analisado o projeto de lei 150/2020, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que institui a Semana Estadual da Mulher do Campo, a ser comemorado na última semana do mês de maio. Também em pauta o projeto de lei 112/2021, do Poder Executivo, que que institui o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, resultantes da liquidação do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (BADEP).
Comissões – Na segunda-feira (9) também está prevista, a partir das 10 horas, a realização da reunião da Comissão de Cultura, presidida pelo deputado Ademir Bier (PSD), que irá analisar o projeto de lei 299/2021, que veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações. O projeto é assinado por diversos deputados.
Na terça-feira (10), a partir das 13h30, ocorrerá a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A agenda completa dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br