Alep extingue Fundo Judiciário e saldo vai para o combate à covid-19

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O Fundo Judiciário do Paraná, criado em 2006 para a construção do Centro Judiciário de Curitiba, foi extinto na sessão dessa quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O saldo do fundo, que é de R$ 100 milhões, será destinado ao combate à covid-19. A extinção foi aprovada por 48 votos e o projeto segue para a sanção do governador Ratinho Junior.

O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já havia aprovado, em 17 de agosto, o anteprojeto de lei que, além de extinguir o Fundo Judiciário, autoriza o repasse de mais de R$ 100 milhões ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde).

Depois dessa aprovação no Órgão Especial, o anteprojeto foi enviado para a Alep, onde tramitou até quarta-feira, quando ocorreu a votação em 2º turno.

A transferência de todo o saldo existente no Fundo Judiciário para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é, conforme o TJ-PR, uma cooperação entre os Poderes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma resolução, de março deste ano, quando começou a pandemia, orientando os tribunais a destinar recursos para combater a Covid-19.

Fundo Judiciário

O Fundo Judiciário foi criado por uma lei estadual em 2006. A finalidade era prover recursos para a construção, restauração, ampliação e manutenção do Centro Judiciário de Curitiba. De acordo com o TJ-PR, os recursos do fundo foram utilizados para a contratação do projeto arquitetônico.

Agora, as duas etapas finais da obra, segundo o TJ-PR, podem ser custeadas com valores do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). Informações do G1 Paraná.

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