A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma iniciativa do Governo que pretende tirar das favelas famílias que moram em condição de vulnerabilidade no Paraná. Em quatro sessões, uma ordinária e três extraordinárias, tramitou no Plenário o projeto de lei autorizando a contratação de um empréstimo de US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o programa habitacional Vida Nova.
A propositura 711/2023 segue para a sanção e o Poder Executivo destaca que o financiamento é fundamental para a oferta em larga escala de moradias e para o desenvolvimento do programa de soluções urbanas.
O objetivo da contratação, segundo o Governo, é ampliar substancialmente o acesso da população instalada em assentamentos precários ou em situação de alta vulnerabilidade social à moradia qualificada, “de forma socialmente equitativa e ambientalmente sustentável, visando promover o real enfrentamento ao déficit habitacional existente no Paraná”.
Magnitude
“É um programa de cunho social abrangente, de grande magnitude e a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel aprovando uma iniciativa que vai favorecer quem mais precisa. Além desse projeto de desfavelamento, hoje o Governo já destina um subsídio para cada casa popular construída no estado a fim de facilitar acesso a uma moradia digna”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
Além dos recursos do BID, a primeira fase do programa também contará com investimentos de cerca de US$ 30 milhões do Tesouro Estadual. A previsão é que, neste estágio, sejam atendidas seis mil famílias que hoje estão em 140 assentamentos urbanos.
Uma emenda aditiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu na proposta que, para utilização dos recursos da operação de crédito, deverão ser apreciados requisitos como: “a relação dos municípios contemplados; o quantitativo de unidades habitacionais por município; a previsão de imóveis que serão utilizados para esta finalidade; e a Resolução nº 10, de 17 de Outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, ou outra que vier a substituir.”
Com a aprovação dos deputados estaduais, o pedido agora será analisado pelo BID e, posteriormente, pelas secretarias de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN) e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) do Ministério da Fazenda.
Como a operação financeira tem a União como garantidora, o empréstimo precisará ser aprovado pelo Senado Federal. A expectativa do Governo é que todos os trâmites sejam finalizados ainda neste ano, para que o programa seja iniciado no primeiro semestre de 2024. (Foto: Nani Goes/Alep).