A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu a votação da proposta que reestrutura as carreiras, os cargos e os subsídios dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Aprovada nas sessões plenárias ordinária e extraordinária desta segunda-feira (8), a iniciativa do Poder Executivo segue para sanção com o objetivo de modernizar a estrutura funcional da autarquia e fortalecer a atuação da defesa agropecuária no Estado.
O projeto de lei 452/2026 promove a reorganização das carreiras ligadas à fiscalização e à assistência da defesa agropecuária, atualiza a legislação da instituição e estabelece novos mecanismos de desenvolvimento profissional. Segundo o Governo do Estado, as mudanças visam valorizar os servidores, adequar a estrutura às demandas do setor produtivo e reforçar a capacidade técnica da agência responsável pela defesa sanitária animal e vegetal.
Com a presença de servidores da entidade nas galerias, a medida foi aprovada por unanimidade, com manifestações favoráveis em plenário dos deputados Hussein Bakri (PSD), Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Anibelli Neto (MDB), Luis Corti (PSD), Jairo Tamura (PSD) e Delegado Jacovós (PL).
O texto consolida duas carreiras no Quadro Próprio da Adapar: a de Fiscalização da Defesa Agropecuária e a de Assistência à Fiscalização da Defesa. Ambas passam a ser organizadas em 17 classes de desenvolvimento profissional, com progressão baseada em tempo de serviço, avaliações de desempenho e qualificação profissional.
Os profissionais atuam em atividades como fiscalização da sanidade animal e vegetal, inspeção de produtos de origem agropecuária, controle do trânsito de animais e vegetais, certificações sanitárias e fiscalização de insumos. O trabalho é considerado estratégico para a competitividade do agronegócio paranaense e para a manutenção e ampliação das exportações do setor.
A matéria também institui uma nova estrutura remuneratória por subsídio. Os valores variam de R$ 5.800,00 a R$ 18.325,12 para os Assistentes de Fiscalização da Defesa Agropecuária e de R$ 9.800,00 a R$ 30.541,86 para os Fiscais da Defesa Agropecuária. Além disso, cria a Gratificação de Risco Ocupacional (GRO), no valor de R$ 971,45, destinada aos servidores que atuam em atividades insalubres ou perigosas.
Durante a tramitação, foram aprovadas duas emendas assinadas pelo deputado Luiz Claudio Romanelli. Uma flexibiliza as regras de promoção funcional, permitindo progressão por tempo de serviço, qualificação acadêmica ou pela combinação dos dois critérios. A outra inclui os zootecnistas na carreira de fiscalização da defesa agropecuária, ampliando a atuação multidisciplinar da agência.