A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nessa segunda-feira (7), o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais. De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), o projeto tem como objetivo principal garantir mais segurança nas estradas e preservar vidas.
A obrigatoriedade se aplica tanto às obras realizadas diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a empresas privadas, como as concessionárias de pedágio. A única exceção prevista no texto é para trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Dados fornecidos pelo DER reforçam a importância da medida. Atualmente, 32,67% da malha estadual não possui nenhum tipo de acostamento, e outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de largura, espaço insuficiente até mesmo para um carro pequeno. Apenas 50,08% das rodovias contam com acostamentos acima de 0,90 metro, o que ainda está abaixo do recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do DNIT, que estabelece 2 metros como padrão ideal.
Prevenção de acidentes
A proposta nasceu da preocupação com o elevado número de acidentes em rodovias estaduais sem acostamento, realidade ainda presente em diversas regiões do Paraná. Em trechos como a PR-180, entre Cascavel e Boa Vista da Aparecida, a ausência dessa infraestrutura representa um risco constante para quem transita pela via.
A medida visa garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam as estradas paranaenses. A única exceção será para trechos urbanos, onde a exigência poderá ser dispensada, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo órgão estadual competente.
Área de estacionamento
Uma emenda ao projeto também prevê que, quando tecnicamente justificável e não for possível a implantação do acostamento em toda a extensão da rodovia, deverão ser previstas áreas de estacionamento de acordo com a topografia e o volume de tráfego previsto.
Essa medida busca assegurar pontos de parada de emergência, mesmo em trechos onde a construção contínua do acostamento não seja viável.