A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) a proposta que pode dar início ao processo de flexibilização do uso de máscaras em todo o estado. O projeto de lei 76/2022, do Poder Executivo, avançou em primeiro turno de votação após receber 45 votos favoráveis e seis contrários.
Agora, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a proposição pode ser pautada para ser apreciada e votada em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (16), caso não haja apresentação de emendas de plenário. Para isso, foram marcadas uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias.
O presidente Traiano decidiu pautar na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira logo após a matéria ter sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública da Casa (ler mais). “O fato é que em todo o Estado os municípios estão tomando decisões isoladas e quero crer, que uma decisão maior, do Governo do Estado, vai prevalecer sobre qualquer outra medida no interior do Paraná”, afirmou Traiano.
Créditos
A Alep aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) duas propostas assinadas pelo Poder Executivo que tratam de créditos extras no atual orçamento do Estado para a Educação e a Controladoria-Geral do Estado.
O projeto de lei 47/2022, aprovado em primeiro turno, trata do valor de R$ 1.925.822,00 a ser incrementado no orçamento da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED). O montante será destinado para o pagamento de premiações artísticas, conforme Termo de Cooperação Técnica e Financeira n° 006/2021, pactuado com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC).
O Executivo destaca na justificativa da proposta que os recursos para cobertura da referida programação são provenientes do superávit financeiro do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).
Já o projeto de lei 48/2022, igualmente avançado em primeira discussão, trata da abertura de crédito especial ao orçamento da Controladoria-Geral do Estado no valor de R$ 100.000,00. De acordo com o Poder Executivo, o recurso extra será destinado para atender despesas de modernização do órgão em operação de crédito firmado junto ao BNDE Finem — Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais. A referida operação de crédito, afirma o Governo teve a finalidade de aumentar a eficiência e o impacto da atuação da CGE visando a modernização do órgão.
Calendário
Foi aprovado em primeiro turno de votação o projeto de lei 421/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que institui o Dia Estadual de Conscientização ao Planejamento Familiar. A proposta tem como objetivo incentivar a promoção, condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que permitam assegurar a população sobre o livre exercício do planejamento familiar.
O texto também promove a divulgação de todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas. A matéria ainda veda completamente qualquer forma coercitiva que limite o aumento da prole. A data será celebrada, de acordo com o projeto, anualmente no dia 8 de dezembro.